Política de Privacidade

Última atualização: 4 de outubro de 2026 · Versão 2026-10-04.

Com sua autorização para estatísticas, a Jurisoma conta cliques para criar conta, aberturas do cadastro, contas efetivamente criadas pelo cadastro público, aberturas de ferramentas e consultas aos guias. São totais diários por evento e recurso, sem nomes, e-mails, identificadores de usuários, termos de busca, números de processos ou conteúdo de documentos. Esses totais permanecem por até 90 dias; revogar a autorização interrompe novas contagens. Os registros técnicos necessários à segurança do servidor têm finalidade distinta.

1. Responsável pela operação e canal de privacidade

Responsável pela plataforma: Jurisoma — tecnologia jurídica.

Canal de privacidade: suporte@jurisoma.com.br. Informe o assunto “Privacidade / LGPD”.

Você também pode usar a página de contato, inclusive sem criar uma conta.

Esta política abrange o site institucional, formulários, contas, organizações e os recursos da plataforma, inclusive calculadoras, tarefas, documentos, processos, publicações, IA e integrações, conforme utilizados. Avisos específicos podem detalhar uma operação. As regras de uso do serviço estão nos Termos de Uso e Serviços.

2. Quando a Jurisoma é controladora ou operadora

A Jurisoma atua como controladora quando define o tratamento necessário à própria operação, como cadastro, autenticação, administração da assinatura, contato, prevenção de fraude, segurança e atendimento de direitos.

O escritório ou a organização que insere dados de clientes, partes, empregados ou terceiros normalmente determina a finalidade jurídica e atua como controlador desses dados. A Jurisoma atua como operadora na execução dos recursos contratados, segundo as instruções legítimas da organização e os limites do serviço. A posição de cada agente depende da operação concreta; uma mesma informação pode integrar tratamentos com responsabilidades diferentes.

O controlador do escritório deve estabelecer a base legal adequada, prestar informações aos titulares, observar o sigilo profissional, limitar acessos e utilizar somente dados pertinentes ao trabalho. A plataforma não torna lícito um uso indevido. A Jurisoma mantém suas próprias obrigações legais de segurança, transparência e cooperação; elas não são transferidas integralmente ao usuário.

3. Categorias de dados e como são obtidos

• Cadastro e organização: nome, e-mail, identificação profissional, OAB, organização, integrantes, funções e permissões, informações de plano e dados cadastrais preenchidos.
• Autenticação: informações necessárias à sessão e à recuperação de acesso. Quando se escolhe login Google, identificador de conta, nome, e-mail e imagem de perfil disponibilizados pelo fluxo de autenticação. A senha da conta Google não é solicitada pelo Jurisoma.
• Conteúdo do trabalho: cadastros de clientes e partes, números de processo, publicações, tarefas, prazos, responsáveis, etiquetas, anotações, mensagens, arquivos, contratos, decisões, planilhas, parâmetros e resultados de cálculos. O conteúdo varia de acordo com o que o usuário insere, importa ou solicita.
• Integrações: permissões concedidas, tokens de autorização, identificadores de arquivos e calendários, metadados e conteúdo efetivamente utilizado no fluxo autorizado.
• Contato e suporte: nome, e-mail, telefone quando fornecido, assunto, mensagem e informações necessárias à análise do pedido. Evite anexar documentos sigilosos a canais gerais sem necessidade.
• Dados técnicos: endereço IP e registros de acesso disponíveis na infraestrutura, data e hora, navegador, dispositivo, eventos operacionais, erros, utilização de recursos e consumo de IA. Os registros são limitados às finalidades de operação e segurança do serviço.
• Contratação, quando habilitada: plano, período, situação de pagamento, identificadores de transação e informações fiscais necessárias. Processadores de pagamento podem tratar dados próprios no checkout; os campos e destinatários devem estar identificados naquele fluxo.

As fontes incluem o próprio usuário, administradores e membros da sua organização, integrações autorizadas, fontes oficiais de publicações e processos e a interação técnica com o site. Nem toda categoria é coletada em todas as visitas. A mera navegação não exige envio de documentos profissionais.

4. Finalidades e hipóteses legais

Não utilizamos consentimento genérico como justificativa para toda a plataforma. Cada tratamento exige finalidade definida, necessidade e hipótese legal adequada. O legítimo interesse não é base autônoma para tratar dados pessoais sensíveis. Dados necessários à execução de um recurso podem ser indispensáveis àquele recurso; quando possível, o usuário pode utilizar funções alternativas sem a integração ou a IA.

5. Dados sensíveis, sigilo profissional e menores

Documentos jurídicos podem conter dados de saúde, biometria, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical ou vida sexual, além de informações financeiras e outras informações confidenciais. O envio deve se limitar ao necessário. O controlador do escritório deve verificar a hipótese do art. 11 da LGPD aplicável à operação, como exercício regular de direitos, sem presumir que o contrato com a plataforma autorize qualquer tratamento sensível.

A plataforma se destina à atividade profissional e não é voltada ao cadastro autônomo de crianças. Dados de crianças e adolescentes podem existir em processos inseridos pelo escritório e exigem avaliação do melhor interesse, base legal adequada e medidas proporcionais de proteção. Não se deve enviar dados de menores para marketing ou treinamento de modelos.

Antes de compartilhar um arquivo, remova informações excedentes quando possível e confira destinatário, organização, permissões e restrições de segredo de justiça. As funções de IA não afastam o dever de sigilo profissional.

6. Publicações judiciais, OABs e processos

O monitoramento utiliza identificadores cadastrados, como OAB e número CNJ, para localizar e organizar comunicações de fontes oficiais disponíveis ao sistema. Essas comunicações podem conter nomes de partes, advogados, dados processuais e conteúdo de decisões. A informação ser pública não elimina a aplicação da LGPD nem autoriza reutilização incompatível com a finalidade jurídica.

A finalidade é apoiar o acompanhamento dos assuntos monitorados pela organização. Pedidos de correção, restrição ou exclusão de informações mantidas pela plataforma podem ser encaminhados ao canal de privacidade. Alterar um registro no Jurisoma não altera a publicação oficial: quando necessário, o titular deverá procurar também a fonte competente. A indisponibilidade da fonte, dados incompletos, homônimos e inconsistências podem exigir revisão humana.

7. Inteligência artificial e decisões automatizadas

Ao acionar um recurso de IA, o sistema pode enviar ao provedor configurado o texto da solicitação, os trechos ou arquivos necessários, dados de contexto e instruções técnicas para extração, resumo, preenchimento ou geração de conteúdo. O tratamento ocorre em servidores do provedor quando o recurso depende de uma API externa. O provedor e o modelo podem variar conforme a configuração e o recurso; informações sobre o fluxo efetivamente utilizado podem ser solicitadas ao suporte.

Entre os serviços utilizados pelos módulos de IA está a API da OpenAI; recursos com chave própria podem utilizar o provedor escolhido e suportado pela configuração. Serviços de IA externos possuem regras próprias de processamento, retenção e segurança. A política do Jurisoma não altera essas condições. O usuário deve limitar os dados enviados e verificar a configuração antes de utilizar conteúdo sujeito a restrições especiais. A conexão de uma chave própria não torna o envio local: o provedor escolhido continuará recebendo as informações necessárias ao processamento.

O envio para executar uma solicitação não constitui autorização para a Jurisoma comercializar documentos ou utilizar o conteúdo do escritório em treinamento próprio de modelos. Eventual uso adicional para treinamento que envolva dados pessoais requer informação específica e fundamento jurídico próprio; não é autorizado pelo banner de cookies.

Resultados de IA podem ser incompletos ou incorretos e devem ser conferidos pelo profissional antes de uso. Os recursos descritos apoiam o trabalho, sem substituir julgamento humano ou decisão de autoridade. Caso um tratamento exclusivamente automatizado afete seus interesses, você poderá solicitar a revisão e informações sobre critérios e procedimentos, observados os limites legais de sigilo comercial e industrial.

8. Google Login, Drive, Agenda e outras integrações

Login Google: a autenticação permite identificar a conta e facilitar o acesso. Ela não concede automaticamente acesso ao Drive ou à Agenda. Esses recursos exigem autorizações adicionais no fluxo Google.

Google Drive: no fluxo baseado em drive.file, a integração trabalha com arquivos criados pela aplicação ou explicitamente selecionados/compartilhados com ela, conforme o mecanismo Google. Pode tratar nome, identificador, tipo e conteúdo do arquivo necessário à operação solicitada. A integração não implica autorização genérica para ler todo o Drive.

Google Agenda: os recursos utilizam permissões para listar calendários (calendar.calendarlist.readonly), ler ou modificar propriedades e criar calendários secundários (calendar.calendars) e consultar ou administrar eventos (calendar.events). Essas permissões permitem as operações descritas no consentimento Google; o uso deve permanecer limitado à integração solicitada.

Tokens permitem a continuidade das operações autorizadas. A conexão pode ser revogada nas permissões da conta Google e, quando disponível, no próprio painel. Revogar impede novos acessos autorizados, mas não elimina automaticamente eventos já criados na conta Google ou registros legitimamente importados para a organização. A exclusão desses itens pode exigir ações específicas.

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs Google devem observar a Google API Services User Data Policy, inclusive os requisitos de Limited Use aplicáveis. Dados obtidos dessas integrações não se destinam a publicidade, comercialização de dados ou treinamento generalizado de modelos de IA. O processamento por IA, quando houver, deve estar vinculado à função solicitada e aos requisitos aplicáveis do Google.

WhatsApp e outros conectores, quando habilitados, podem envolver contatos, mensagens, documentos e provedores adicionais. Conecte somente contas que esteja autorizado a administrar. A integração não concede à organização acesso irrestrito às contas pessoais dos seus integrantes.

9. Destinatários e limites do compartilhamento

Dados podem ser tratados por fornecedores necessários à prestação do serviço: hospedagem e infraestrutura (incluindo Hostinger, na infraestrutura utilizada), entrega de e-mails, provedores de IA configurados, Google para as integrações e a medição autorizada, processadores de pagamento quando houver contratação habilitada e prestadores de suporte técnico. O compartilhamento deve ser limitado à finalidade e ao recurso, com deveres contratuais e legais pertinentes.

Integrantes da mesma organização podem acessar dados conforme as permissões e funções concedidas. O administrador do escritório decide convites e acessos internos. Pessoas autorizadas a administrar ou prestar suporte à plataforma podem precisar acessar elementos necessários à resolução de falhas ou ao cumprimento de deveres legais; esse acesso deve ser limitado à necessidade.

Informações também podem ser fornecidas quando exigidas por lei ou ordem válida, para exercício de direitos ou proteção contra fraude, respeitando necessidade, competência e sigilo. Não há autorização geral para venda de cadastros ou de documentos. Links para sites externos possuem políticas próprias.

10. Transferência internacional

Serviços de nuvem, Google e provedores de IA podem processar dados em outros países. A localização depende do fornecedor, produto e configuração contratados. Uma autorização de cookies não substitui o mecanismo jurídico necessário a uma transferência internacional de documentos.

As transferências precisam se apoiar em hipótese do art. 33 da LGPD e nas regras vigentes da ANPD, como decisão de adequação aplicável, cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo válido, conforme o caso. Não presumimos que a contratação de um fornecedor estrangeiro, por si só, regularize todas as transferências. Solicitações sobre destinatários, países e salvaguardas do fluxo utilizado podem ser encaminhadas ao canal de privacidade.

11. Retenção, cancelamento e exclusão

Dados de conta e conteúdo são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e às finalidades legítimas informadas. Encerrar uma assinatura, sair de uma organização, desativar um monitor e excluir uma conta são ações diferentes; uma não deve ser interpretada automaticamente como exclusão de todos os dados da organização.

• Conteúdo do escritório: permanece vinculado ao trabalho e à organização enquanto necessário ao serviço ou à finalidade definida pelo controlador. A organização pode solicitar orientações de exportação e exclusão.
• Registros legais e contratuais: podem ser preservados pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, civil ou de internet, por ordem válida e para exercício de direitos. Registros de acesso à aplicação sujeitos ao art. 15 do Marco Civil da Internet têm guarda legal de seis meses, sem prejuízo de determinações válidas de preservação.
• Suporte e segurança: somente pelo tempo necessário à apuração e ao atendimento, considerando obrigações legais e necessidade de comprovação.
• Preferência de cookies: até 180 dias neste navegador, ou até sua remoção; uma nova versão relevante pode exigir nova escolha.
• Cópias de segurança: a eliminação no ambiente ativo pode não se refletir imediatamente em cópias isoladas. O ciclo efetivo deve ser informado na resposta à solicitação; as cópias não devem ser utilizadas para finalidades novas incompatíveis.
• Fornecedores: podem ter prazos próprios e obrigações de preservação; o atendimento de uma solicitação deve considerar esses destinatários.

Quando a conservação tiver fundamento legal, a resposta indicará o motivo, os dados alcançados e os limites aplicáveis. Não prometemos exclusão instantânea de registros que devam ser preservados, nem retenção indefinida sem finalidade. Informações efetivamente anonimizadas, sem possibilidade razoável de identificação, podem ser utilizadas para estatísticas.

12. Segurança e resposta a incidentes

São relevantes a conexão HTTPS, controles de autenticação e acesso por organização, permissões, proteção de credenciais de integrações e registros técnicos disponíveis. As medidas de proteção incluem atualização da plataforma, gestão das contas, cópias de segurança e revisão de acessos. Nem toda informação da base deve ser presumida como criptografada em repouso apenas porque o site utiliza HTTPS.

O usuário deve utilizar credenciais exclusivas, conferir a organização selecionada, revogar acessos desnecessários e comunicar suspeitas pelo suporte. Não envie senhas, chaves de API ou códigos de autenticação ao canal público de contato.

Incidentes que possam gerar risco ou dano relevante aos titulares serão avaliados e tratados segundo a LGPD e o regulamento da ANPD. As comunicações obrigatórias à autoridade e aos titulares devem observar os prazos e informações exigidos; quando atua como operadora, a Jurisoma deve cooperar com o controlador na resposta. A existência desta política não representa garantia de ausência absoluta de incidentes.

13. Direitos dos titulares

Nos termos e condições da legislação, você pode solicitar confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente; portabilidade conforme regulamentação e limites legais; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação de consentimento; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação; oposição a tratamento irregular e revisão de decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses.

O atendimento não pode expor dados de outros titulares, conteúdo protegido por sigilo profissional ou informações cuja divulgação seja legalmente restrita. Você também pode peticionar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor competentes, quando cabível.

14. Como exercer seus direitos

Use o canal da seção 1 ou o formulário de contato com o assunto “Privacidade / LGPD”. Descreva o direito pretendido, a conta ou organização relacionada e um meio para resposta. Não é obrigatório criar uma conta para pedir informações. Poderemos solicitar comprovação proporcional de identidade ou representação para impedir divulgação ou exclusão indevida; evite enviar documentos de identidade completos antes de serem necessários.

O exercício dos direitos é gratuito. A confirmação e o acesso podem ser fornecidos em formato simplificado imediatamente ou por declaração completa no prazo legal de até quinze dias, observadas as regras aplicáveis. Outros pedidos serão tratados segundo os prazos legais e regulamentares pertinentes, com informação sobre impedimentos ou providências necessárias.

Se o pedido envolver dados inseridos pelo escritório, poderemos encaminhá-lo ao controlador competente ou solicitar suas instruções, sem deixar de atender as obrigações próprias da Jurisoma. O simples fato de alguém ter uma conta não lhe confere direito de eliminar dados de terceiros pertencentes à organização.

15. Cookies e comunicações

Cookies necessários apoiam sessão, segurança e gravação da escolha. Medição de audiência e marketing opcionais permanecem bloqueados até autorização da categoria correspondente. Você pode recusar opcionais, personalizar e revogar nas preferências disponíveis no rodapé. A navegação, a rolagem da página e o fechamento das preferências não constituem autorização.

Consulte a Política de Cookies para categorias, exemplos e duração. Comunicações essenciais à conta, segurança ou serviço são diferentes de publicidade. O descadastro de mensagens promocionais não impede comunicações necessárias ao contrato ou a deveres legais.

16. Atualizações, legislação e avisos específicos

Esta política pode ser revista quando houver mudança de recursos, fornecedores ou obrigações. A data e a versão identificam o texto vigente. Mudanças relevantes devem ser informadas pelos canais apropriados; operações que dependam de novo consentimento não podem ser autorizadas apenas por alteração unilateral deste documento.

Referências principais: LGPD — Lei nº 13.709/2018, Marco Civil da Internet, regulamentos de transferência internacional, incidentes de segurança e atuação do encarregado da ANPD e políticas dos provedores aplicáveis aos recursos efetivamente utilizados.