Astreintes e Multas
Delimite cada multa por decisão, frequência, período de descumprimento e teto para obter uma memória de incidências.
Astreintes e Multas
Preenchimento assistido. Conferência nas suas mãos.
- 1Dados básicos
- 2Valores e critérios
- 3Conferência
- 4Resultado
Documento analisado. Confira os campos antes de calcular.
✓ decisao-multa.pdfClique em Preenchido com IA para abrir a revisão e localizar a origem do dado.
Explore o preenchimento e a revisão com dados de exemplo. A evidência disponível varia conforme o documento e o módulo.
Antes de começar
Decisão que fixou ou alterou a multa, intimação, prova do termo inicial, decisões de limitação e prova de cumprimento. A análise aceita até 8 arquivos, 30 MB e 600 páginas no total.
Você também pode preencher manualmente. Tenha à mão a decisão ou o contrato, os comprovantes e os critérios que pretende aplicar.
Como usar, etapa por etapa
Leia os marcos da decisão
Identifique valor por incidência, frequência diária, semanal ou mensal, primeiro dia de incidência e eventual teto. Confira se outra decisão mudou valor, início ou limite.
Informe identificação e data final
Nomeie o cálculo, indique credor e devedor se necessário e escolha a data-limite da apuração. A data de cumprimento, quando houver, encerra o período de incidência conforme o cenário informado.
Configure a primeira multa
Informe valor, frequência, primeira ocorrência e limite por valor ou período. Se existirem regimes sucessivos, cadastre as multas ou períodos separadamente para não aplicar um único valor a toda a linha do tempo.
Escolha correção e juros
Defina se a atualização corre de cada incidência ou de uma data única, índice e juros conforme a decisão. Só inclua outras penalidades ou art. 523 quando fizerem parte do caso.
Calcule e valide incidências
Confira número de ocorrências, valor nominal, teto aplicado, período atualizado e juros. Compare as datas com intimação, cumprimento e alterações judiciais.
O papel da IA neste módulo
A leitura assistida procura datas, frequência, valor e limites expressos nas decisões. Ela não determina sozinha a exigibilidade da multa ou o marco jurídico de início; revise esses pontos antes de calcular.
Se um dado estiver ausente, contraditório ou pouco legível, confira a fonte e preencha manualmente. Revise as sugestões antes de avançar.
Conferência final
Evite contar incidências antes do termo inicial, depois do cumprimento ou acima do teto. Revise decisões que reduziram ou alteraram a multa.
Leia a memória de cálculo por componente e compare valores e datas com os documentos. O resultado depende das premissas informadas.
Pronto para calcular?
Abra o módulo, lance os dados e salve um rascunho se precisar retomar a conferência depois.
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